O Plano Diretor da cidade é um instrumento urbanístico fundamental para o ordenamento do território municipal. Dentre suas prerrogativas e funções, NÃO se inclui:
- A)Definir as diretrizes para a política de desenvolvimento urbano do município.
- B)Estabelecer as normas de uso e ocupação do solo, incluindo zoneamento e índices urbanísticos.
- C)Determinar os projetos arquitetônicos específicos de edificações públicas e privadas.gabarito
- D)Orientar a aplicação dos recursos públicos em obras e serviços de infraestrutura urbana.
- E)Promover a participação social na gestão do planejamento territorial urbano.