O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece importantes diretrizes para a conduta dos agentes públicos. De acordo com esse Código, é uma proibição imposta ao servidor público:
- A)Apresentar-se ao trabalho com vestimentas inadequadas, que denotem desrespeito ou afronta ao decoro da função pública.gabarito
- B)Manifestar publicamente suas opiniões políticas fora do ambiente de trabalho, desde que não utilize recursos da administração.
- C)Receber prêmios ou homenagens de instituições privadas, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido anualmente por lei.
- D)Desempenhar, fora das horas de expediente, atividades remuneradas que não configurem conflito de interesses com suas atribuições.
- E)Defender o interesse público e a legalidade, mesmo que isso contrarie determinação superior manifestamente ilegal.