A Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, desempenha um papel crucial para a atuação das bibliotecas, especialmente no que tange à disponibilização de obras e à preservação do acervo. Sobre as disposições desta lei, assinale a opção correta.
- A)A reprodução de qualquer obra para fins didáticos é livre e não exige autorização prévia do autor ou detentor dos direitos patrimoniais.
- B)As bibliotecas podem reproduzir obras raras ou perecíveis em formato digital para fins de preservação, sem a necessidade de autorização expressa do titular dos direitos.gabarito
- C)O direito autoral de obras acadêmicas, como teses e dissertações, pertence integralmente à instituição de ensino onde a pesquisa foi desenvolvida.
- D)A lei prevê que o prazo de proteção dos direitos patrimoniais do autor é de 20 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação.
- E)Obras em domínio público podem ser livremente utilizadas e reproduzidas sem a necessidade de atribuição de crédito ao autor original.