No contexto da crise dos refugiados e migrantes, a proteção internacional desses indivíduos é regida por diversos instrumentos e princípios. Sobre o princípio do 'non-refoulement' (não rechaço), é correto afirmar que ele:
- A)Permite a expulsão de um indivíduo para um país onde ele possa ser perseguido por motivos políticos, desde que ele represente uma ameaça à segurança nacional do Estado que o acolhe.
- B)Impede a devolução de um refugiado, de qualquer forma, para as fronteiras de territórios onde a sua vida ou a sua liberdade seriam ameaçadas em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, participação em certo grupo social ou de suas opiniões políticas.gabarito
- C)Aplica-se exclusivamente a pessoas que já obtiveram o status formal de refugiado, não abrangendo solicitantes de refúgio que ainda aguardam a decisão sobre seu pedido.
- D)Garante que todo solicitante de refúgio terá automaticamente o direito de se integrar permanentemente no país de destino, independentemente das circunstâncias específicas do seu caso.
- E)É um princípio de direito internacional consuetudinário que só se aplica a países que são signatários da Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967.