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Direito Digital
Cesgranrio
2024

Direito Digital · Cesgranrio 2024

O dirigente de determinado órgão estadual foi designado para organizar as normas de utilização da internet no estado onde exerce suas funções. Para atingir seu objetivo, formata projeto piloto no qual inclui diversas normas de convivência. Nos termos da Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem, dentre outros, o seguinte princípio:

  1. A)liberdade vigiada
  2. B)soberania participativa
  3. C)proteção da privacidade
    gabarito
  4. D)regulação por agência
  5. E)planos coletivos

Resposta correta: alternativa C

proteção da privacidade

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**🎯 Atalho da banca** Cesgranrio busca princípios explícitos na Marco Civil. Princípios fundamentais são diretamente cobrados, a literalidade é chave. **✅ Por que C é a certa** A proteção da privacidade é um dos pilares do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), explicita…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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