A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é frequentemente apontada como o marco inicial do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sobre sua natureza e alcance, é correto afirmar:
- A)A DUDH possui força vinculante imediata e cogente para todos os Estados-membros das Nações Unidas, independentemente de ratificação.
- B)Embora não seja um tratado internacional propriamente dito, a DUDH é considerada uma resolução da Assembleia Geral da ONU com forte valor moral e, em grande parte, atingiu o status de direito costumeiro internacional.gabarito
- C)Seus princípios fundamentais foram incorporados por tratado em 1948 por meio da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, conferindo-lhe, a partir de então, caráter compulsório.
- D)Por ter sido elaborada em um contexto pós-Segunda Guerra Mundial, a DUDH se restringe aos direitos civis e políticos, sem abordar direitos econômicos, sociais e culturais.
- E)A DUDH é um instrumento de 'soft law', ou seja, diretriz recomendatória que perdeu relevância jurídica com a criação dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966.