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Farmácia
Aprovado Ai
2026
Legislação Farmacêutica e Dispensação

Farmácia · Aprovado.ai 2026

Um farmacêutico é questionado sobre as responsabilidades éticas e legais relacionadas à dispensação de medicamentos controlados. De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil, quais são as exigências essenciais para a dispensação de um medicamento psicotrópico (lista C1 da Portaria SVS/MS nº 344/98) que garanta a rastreabilidade e a segurança do paciente?

  1. A)Prescrição em receituário comum, retenção da segunda via pela farmácia e registro em livro específico.
  2. B)Prescrição em receituário de controle especial (cor branca), retenção da primeira via pela farmácia e registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
    gabarito
  3. C)Prescrição de uso contínuo, validação do CID-10 pelo farmacêutico e registro em sistema informatizado interno da farmácia.
  4. D)Apresentação da carteira de identidade do paciente, preenchimento de ficha de atendimento e dispensação de até duas embalagens por vez.
  5. E)Prescrição em receituário azul (B2), retenção de ambas as vias da receita e declaração de consentimento do paciente.

Resposta correta: alternativa B

Prescrição em receituário de controle especial (cor branca), retenção da primeira via pela farmácia e registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

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A Portaria SVS/MS nº 344/98 estabelece que psicotrópicos (C1) devem ser dispensados mediante receituário de controle especial, de cor branca. A primeira via da receita deve ser retida na farmácia. Além disso, é obrigatório o registro da dispensação no SNGPC, garantindo a rastreab…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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