Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 11.419/2006. A assinatura eletrônica do signatário corresponde a uma assinatura digital baseada em um certificado digital emitido por autoridade certificadora, em conjunto com a identificação do signatário mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.
Resposta correta: alternativa A
Certo
**Gabarito: A** **Por que está correta:** A assertiva está correta ao descrever a assinatura eletrônica utilizada no processo judicial eletrônico, conforme o art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 11.419/2006, que a define como "assinatura digital baseada em certificado digital emitido p…
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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