O licenciamento ambiental no Brasil é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido pela Lei nº 6.938/1981, que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. A respeito das particularidades do processo de licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir. I. A Licença Prévia (LP) atesta a viabilidade ambiental da localização e concepção do empreendimento, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases. II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos em todas as fases do licenciamento para empreendimentos com potencial de causar qualquer tipo de impacto ambiental. III. A competência para licenciamento ambiental é privativa dos órgãos federais (IBAMA), devido à necessidade de uniformidade de critérios e à natureza dos impactos que, frequentemente, transcendem os limites estaduais e municipais. Está correto o que se afirma APENAS em:
- A)I.gabarito
- B)II.
- C)III.
- D)I e II.
- E)II e III.