A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, estabeleceu importantes diretrizes para a gestão das finanças públicas no Brasil. Dentre as propostas da LRF, qual das alternativas a seguir expressa corretamente um dos seus principais objetivos?
- A)Aprimorar a arrecadação tributária municipal, independentemente da capacidade de pagamento dos contribuintes.
- B)Promover a responsabilidade na gestão fiscal, buscando o equilíbrio das contas públicas e a transparência.gabarito
- C)Garantir que os estados e municípios possam emitir títulos da dívida pública sem restrições, para fomentar o desenvolvimento regional.
- D)Priorizar o investimento em infraestrutura, mesmo que isso acarrete o descumprimento de limites de endividamento.
- E)Descentralizar totalmente a fiscalização das contas públicas, transferindo-a para órgãos de controle social exclusivamente.