Ética no Serviço Público · VUNESP 2026

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e suas implicações práticas, é correto afirmar que

1. A)a conduta de um servidor que, em redes sociais, critica abertamente decisões administrativas superiores, mesmo que de forma respeitosa e com base em dados públicos, pode ser considerada uma violação do dever de discrição e lealdade.
   gabarito
2. B)a ética na administração pública restringe-se à observância das leis e regulamentos, não englobando aspectos morais ou de conduta pessoal do servidor fora do horário de expediente.
3. C)o servidor público que recusar um presente de baixo valor oferecido por um cidadão em agradecimento por um serviço bem prestado estará agindo de forma excessiva, já que a aceitação de pequenos brindes não configura, por si só, infração ética.
4. D)a Comissão de Ética, ao apurar denúncias, tem como principal função aplicar sanções disciplinares, substituindo o papel das Corregedorias na punição de servidores.
5. E)a moralidade administrativa, como princípio basilar, exige que a conduta do servidor seja pautada exclusivamente pela finalidade pública, admitindo-se, contudo, desvios pontuais em situações de comprovada urgência e necessidade, desde que não haja dano ao erário.