A respeito das Comissões de Ética no âmbito do Poder Executivo Federal, estabelecidas pelo Decreto nº 1.171/1994 e complementadas pelo Decreto nº 6.029/2007, é correto afirmar que
- A)são órgãos com poder correcional e disciplinar, podendo aplicar diretamente as penalidades de advertência, suspensão e demissão a servidores que comprovadamente violarem o Código de Ética.
- B)têm caráter consultivo e deliberativo, incumbindo-lhes, primordialmente, orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como apurar condutas que configurem descumprimento do Código, recomendando, se for o caso, a instauração de processo administrativo disciplinar à autoridade competente.gabarito
- C)sua atuação se restringe aos casos de desvio de conduta ética que envolvam o recebimento de propinas ou a prática de nepotismo, não possuindo competência para analisar outras infrações éticas de menor gravidade.
- D)os membros das Comissões de Ética são eleitos diretamente pelos servidores da instituição, em pleito universal e secreto, para garantir sua independência e imparcialidade.
- E)as decisões proferidas pelas Comissões de Ética são sigilosas e irrecorríveis, visando a preservar a imagem do servidor e o bom nome da instituição envolvida.