Contabilidade Pública · FCC 2026

Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de acordo com a legislação pertinente, incluindo o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei nº 4.320/64, qual das proposições abaixo é a mais adequada?

1. A)A Dívida Ativa tributária e a não tributária são registradas apenas no balanço patrimonial após a conclusão do processo judicial de cobrança, não havendo registro contábil anterior.
2. B)A inscrição em Dívida Ativa pressupõe a certeza e liquidez do crédito, sendo um ato privativo de caráter discricionário da autoridade administrativa competente.
3. C)Após a inscrição, a Dívida Ativa tributária ganha presunção de certeza e liquidez, podendo ser contestada por provas irrefutáveis do sujeito passivo, o que a distingue da Dívida Ativa não tributária.
   gabarito
4. D)Os créditos da Fazenda Pública, sejam eles de natureza tributária ou não tributária, uma vez não pagos nos prazos legais, devem ser automaticamente inscritos em Dívida Ativa, sem necessidade de apuração da liquidez.
5. E)A Dívida Ativa da Fazenda Pública é um passivo do ente público, representando as obrigações que a administração deve cumprir a terceiros, e é detalhada no Balanço Financeiro.