Sobre os princípios fundamentais que regem a interpretação e aplicação dos Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA:
- A)O princípio da universalidade significa que os direitos humanos pertencem a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição social.
- B)A indivisibilidade dos direitos humanos preconiza que os direitos civis e políticos, bem como os direitos econômicos, sociais e culturais, possuem a mesma importância e são interdependentes, não sendo possível a plena realização de um sem a garantia do outro.
- C)A imprescritibilidade dos direitos humanos estabelece que, via de regra, o não exercício de um direito humano por um determinado período de tempo não gera sua extinção ou impossibilidade de reivindicação futura.
- D)O princípio da relatividade ou ponderação determina que os direitos humanos não são absolutos e podem ser limitados em determinadas circunstâncias, desde que observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, visando proteger outros direitos ou bens jurídicos relevantes.
- E)A renúncia expressa e voluntária a um direito humano por parte de seu titular constitui um mecanismo legítimo e formalmente válido para desafiar a proteção e a eficácia plenas desse direito, uma vez que a autonomia da vontade é soberana.gabarito