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Ética no Serviço Público
FGV
2026
Decreto nº 1.171/1994 - Princípios Fundamentais

Ética no Serviço Público · FGV 2026

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece diretrizes para a conduta dos servidores. Entre os princípios fundamentais que devem nortear a atuação do agente público, qual alternativa NÃO se alinha com os preceitos éticos e morais expressos nesse diploma legal?

  1. A)A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são preceitos basilares que devem reger a conduta do servidor público.
  2. B)A função pública deve ser encarada como uma forma de satisfazer interesses pessoais e buscar privilégios, desde que isso não resulte em prejuízo direto ao erário.
    gabarito
  3. C)O servidor deve ter consciência de que seu trabalho é vital para o bem-estar da nação e que a ele se confia o respeito e a lealdade institucional.
  4. D)A ética na gestão pública exige que o servidor resista a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados ou de particulares que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas.
  5. E)Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público, o que implica grave violação do dever de urbanidade.

Resposta correta: alternativa B

A função pública deve ser encarada como uma forma de satisfazer interesses pessoais e buscar privilégios, desde que isso não resulte em prejuízo direto ao erário.

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A alternativa 'B' contraria expressamente o art. 2º, I, do Decreto nº 1.171/1994, que afirma que a função pública não deve ser vista como meio de obtenção de proveito próprio. A finalidade do serviço público é o bem comum.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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