O princípio da subsidiariedade no sistema interamericano de direitos humanos é um pilar fundamental que informa a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Sobre a aplicação desse princípio, assinale a afirmativa correta:
- A)A subsidiariedade implica que os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) devem esgotar todas as instâncias judiciais internas antes que um caso possa ser submetido à CIDH ou à Corte IDH.gabarito
- B)A Corte IDH pode julgar diretamente denúncias de violações de direitos humanos quando a vítima demonstra que o sistema judicial interno do Estado é deficiente, ainda que não esgotado.
- C)O princípio da subsidiariedade permite que a CIDH atue como uma instância de revisão de decisões judiciais transitadas em julgado em âmbito nacional, substituindo as cortes internas.
- D)A Comissão Interamericana tem autonomia para iniciar a análise de casos de violação de direitos humanos sem a necessidade de prévia escasez ou ineficácia dos recursos internos, agindo de forma primária.
- E)A subsidiariedade exige que o sistema interamericano se submeta às interpretações dos direitos humanos realizadas pelas supremas cortes nacionais, sem poder emitir juízos divergentes.