Em relação aos prazos processuais no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

**Gabarito: D**
**Por que está correta:** A alternativa D está correta ao afirmar que o prazo máximo para recursos é de 8 dias, com a ressalva dos embargos de declaração, que possuem prazo de 5 dias, conforme o Art. 897-A da CLT e Art. 899 da CLT.

**Análise das alternativas erradas:**
- **A) A contagem dos prazos processuais é realizada em dias úteis, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o de encerramento, o que não pode ser admitido em casos de urgência.** Incorreta. A contagem em dias úteis é a regra geral no processo do trabalho (Art. 775-A da CLT), e a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento é padrão (Art. 775 da CLT). Não há exceção para casos de urgência quanto à forma de contagem.
- **B) Os recursos em geral têm efeito suspensivo automático, exceto os embargos de terceiro, que possuem efeitos devolutivos apenas.** Incorreta. No processo do trabalho, a regra geral é que os recursos têm apenas efeito devolutivo (Art. 899 da CLT), ou seja, não suspendem a execução da decisão. O efeito suspensivo é exceção.
- **C) O recurso ordinário e os embargos de declaração têm prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o legislador não exige preparo em sede de ação trabalhista, em nenhuma hipótese.** Incorreta. O Recurso Ordinário tem prazo de 8 dias (Art. 895 da CLT), e os embargos de declaração têm prazo de 5 dias (Art. 897-A da CLT). Além disso, o preparo (custas e depósito recursal) é exigido em diversas hipóteses no processo do trabalho, não sendo dispensado em nenhuma hipótese.
- **E) A contagem dos prazos em processo do trabalho é iniciada a partir do primeiro dia do mês, e a notificação é realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao princípio da publicidade dos atos administrativos.** Incorreta. A contagem dos prazos se inicia no dia útil seguinte à notificação (Art. 775 da CLT), e não no primeiro dia do mês. A notificação inicial é feita em 48 horas (Art. 841 da CLT), e não em 10 dias, e pode ser por registro postal (com ou sem AR) ou por oficial de justiça.

**Dica de prova:** Lembre-se que, no Processo do Trabalho, a regra geral é que os prazos são contados em dias úteis e a maioria dos recursos tem prazo de 8 dias, exceto os Embargos de Declaração que são de 5 dias.

Answer

A) A contagem dos prazos processuais é realizada em dias úteis, excluindo-se o dia de início e incluindo-se o de encerramento, o que não pode ser admitido em casos de urgência.

Answer

B) Os recursos em geral têm efeito suspensivo automático, exceto os embargos de terceiro, que possuem efeitos devolutivos apenas.

Answer

C) O recurso ordinário e os embargos de declaração têm prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o legislador não exige preparo em sede de ação trabalhista, em nenhuma hipótese.

Answer

E) A contagem dos prazos em processo do trabalho é iniciada a partir do primeiro dia do mês, e a notificação é realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao princípio da publicidade dos atos administrativos.

Direito Processual do Trabalho · FGV 2022