Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.
- A)Certo
- B)Erradogabarito
Acessibilidade
Cebraspe
2019
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
Acessibilidade · Cebraspe 2019
Resposta correta: alternativa B
Errado
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**🎯 Atalho da banca** O Cebraspe adora testar a aplicação da lei e usa a palavra "imposto" como armadilha contra a ideia de benefício imposto. Fique atento a verbos que sugerem obrigação indevida. **✅ Por que B é a certa** O benefício de ação afirmativa, por sua natureza, é con…
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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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