No contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a transação de um empréstimo ou financiamento, contratado por um ente da federação, gera obrigações que impactam diretamente a dívida pública. A LRF estabelece limites e condições para a contratação e o pagamento dessas operações. Considerando as definições e os impactos na dívida consolidada líquida, analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA.
- A)Um empréstimo tomado com a finalidade de rolagem da dívida principal existente é considerado Dívida Fundada, mas não impacta a Dívida Consolidada Líquida, pois apenas substitui uma obrigação por outra.
- B)A Dívida Consolidada Líquida é calculada subtraindo-se da Dívida Consolidada Bruta as disponibilidades de caixa e as aplicações financeiras de curto prazo do Tesouro.
- C)Valores a receber de tributos, mesmo que incobráveis por prescrição ou anistia, devem ser deduzidos da Dívida Consolidada Bruta para apuração da Dívida Consolidada Líquida.
- D)As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são incluídas no montante da Dívida Consolidada, mas são excluídas da apuração da Dívida Consolidada Líquida por seu caráter temporário.
- E)As garantias concedidas por um ente da federação em operações de crédito de outros entes, quando honradas, são somadas à Dívida Consolidada e aumentam a Dívida Consolidada Líquida do ente garantidor.gabarito