A Comissão de Ética, enquanto órgão responsável pela aplicação e fiscalização do Código de Ética, desempenha um papel crucial na manutenção da integridade no serviço público. Sobre as atribuições e competências de uma Comissão de Ética, conforme previsto no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que apresenta uma de suas prerrogativas.
- A)Aplicar sanções disciplinares, como a suspensão ou demissão, aos servidores que descumprirem o Código de Ética, após processo regular.
- B)Encaminhar diretamente as denúncias de infrações ética ao Ministério Público para instauração de inquérito criminal, sem análise prévia.
- C)Apresentar ao Dirigente máximo da entidade propostas para aperfeiçoar o Código de Ética, com vistas ao aprimoramento da conduta ética no órgão ou entidade.gabarito
- D)Ignorar denúncias anônimas, independentemente de seu conteúdo, por considerar que a autoria deve ser sempre identificada para a instauração de processo.
- E)Substituir a instância judicial na apuração de ilícitos éticos que também configurem crimes, assumindo a competência de julgamento penal.