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Ética no Serviço Público
FGV
2026
Deveres e Vedações – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Ética no Serviço Público · FGV 2026

Um servidor público, em sua rotina de trabalho, verifica que um colega de setor tem utilizado recursos da repartição (impressora, papel, internet) para fins pessoais, inclusive imprimindo materiais para um pequeno negócio que mantém paralelamente. Ao confrontar o colega, este alega que “quase todo mundo faz isso” e que “não está prejudicando ninguém”. Diante dessa situação, e em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), qual a conduta esperada do servidor que presenciou o ato?

  1. A)Ignorar a situação, uma vez que o servidor não é o superior hierárquico do colega e isso poderia gerar um ambiente de trabalho hostil.
  2. B)Advertir o colega de forma privada, orientando-o a cessar a prática, mas sem reportar o incidente a instâncias superiores, para evitar conflitos.
  3. C)Comunicar o fato à sua chefia imediata e, se necessário, à Comissão de Ética do órgão, cumprindo com o dever de lealdade à instituição e à ética pública.
    gabarito
  4. D)Aguardar que a chefia descubra por si mesma, pois a responsabilidade de fiscalização não recai sobre servidores de mesmo nível hierárquico.
  5. E)Argumentar que a prática é comum, mas que pode gerar problemas, e sugerir que o colega seja mais discreto para não ser pego.

Resposta correta: alternativa C

Comunicar o fato à sua chefia imediata e, se necessário, à Comissão de Ética do órgão, cumprindo com o dever de lealdade à instituição e à ética pública.

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O servidor público deve zelar pela moralidade no serviço público. O Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) prevê que o servidor deve denunciar qualquer irregularidade de que tenha conhecimento, não sendo omisso. A comunicação à chefia e à Comissão de Ética é a atitude cabível.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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