Direitos Humanos · FGV 2026

O princípio da subsidiariedade, aplicado no contexto do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos, implica que:

1. A)A Corte Interamericana de Direitos Humanos atua como instância revisora imediata de todas as decisões dos tribunais nacionais, garantindo a uniformidade de interpretação.
2. B)Os órgãos internacionais somente atuam após esgotados os recursos internos disponíveis no Estado, reconhecendo a primazia do sistema jurídico nacional para a proteção dos direitos humanos.
   gabarito
3. C)Os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) são subsidiariamente responsáveis pela reparação de violações de direitos humanos ocorridas em outro Estado, caso o autor primário não cumpra a sanção.
4. D)A Comissão Interamericana de Direitos Humanos deve sempre consultar os Estados-membros antes de iniciar qualquer investigação, mesmo em casos de flagrante violação.
5. E)O sistema interamericano pode intervir diretamente em casos de violações graves de direitos humanos, mesmo que os recursos internos não tenham sido esgotados, em razão da urgência da situação.