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Contabilidade Pública
IBFC
2026
Classificação das Receitas Públicas

Contabilidade Pública · IBFC 2026

Um ente da federação recebe recursos de outra esfera de governo para a execução de um projeto específico, conforme previsto em convênio. Esses recursos, apesar de transitarem pelos cofres da entidade receptora, possuem destinação vinculada e não se incorporam ao seu patrimônio de forma irrestrita. Contabilmente, como essa entrada de recursos deve ser tratada?

  1. A)Registrada como receita orçamentária corrente, classificando-se como transferência intergovernamental.
    gabarito
  2. B)Evidenciada como receita extraorçamentária, impactando diretamente o resultado patrimonial.
  3. C)Lançada como passivo circulante, sob a rubrica de 'Convênios a Pagar', até a efetiva execução.
  4. D)Incorporada ao patrimônio líquido da entidade como Subvenção para Investimento.
  5. E)Registrada como receita orçamentária de capital, caso o convênio seja para projetos de investimento.

Resposta correta: alternativa A

Registrada como receita orçamentária corrente, classificando-se como transferência intergovernamental.

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As transferências recebidas para execução de convênios integram as receitas orçamentárias do ente, sendo classificadas como transferências correntes ou de capital, dependendo da sua finalidade. É fundamental que se enquadrem nas categorias econômicas e origens estabelecidas no Ma…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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