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Ética no Serviço Público
FGV
2026
Conflito de Interesses e Imparcialidade

Ética no Serviço Público · FGV 2026

Júlia, servidora pública federal, foi designada para atuar em uma comissão de licitação. Durante o processo, recebeu uma proposta de um amigo próximo para direcionar o resultado em favor de uma empresa específica. Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a decisão correta de Júlia deveria ser:

  1. A)Aceitar a proposta, desde que o prejuízo financeiro para a administração pública seja mínimo e não detectável.
  2. B)Informar a situação apenas aos colegas mais próximos, buscando apoio para uma decisão em conjunto.
  3. C)Recusar imediatamente a proposta e comunicar formalmente o fato à sua chefia e à comissão de ética, em respeito aos princípios da moralidade e impessoalidade.
    gabarito
  4. D)Ignorar a proposta, prosseguindo com o processo licitatório como se nada tivesse acontecido para evitar constrangimentos.
  5. E)Direcionar a licitação em favor da empresa de seu amigo, mas registrar a decisão como motivada por critérios técnicos, sem mencionar o favorecimento.

Resposta correta: alternativa C

Recusar imediatamente a proposta e comunicar formalmente o fato à sua chefia e à comissão de ética, em respeito aos princípios da moralidade e impessoalidade.

Ver comentário resumido

O Código de Ética exige que o servidor atue com imparcialidade e probidade, evitando conflitos de interesse. Diante de uma proposta de favorecimento, a servidora Júlia deve recusar a oferta e comunicar o fato aos órgãos competentes, conforme os arts. II, inciso II, alínea 'b' e I…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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