Direitos Humanos · IBFC 2026

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, embora não possua força de tratado internacional vinculante, é amplamente reconhecida como um;

1. A)Instrumento de direito consuetudinário internacional que estabelece obrigações jurídicas diretas para os Estados signatários.
2. B)Conjunto de princípios ético-morais sem qualquer relevância para o ordenamento jurídico das nações.
3. C)Pacto solene que, por sua natureza, dispensa a ratificação pelos Estados para gerar efeitos jurídicos plenos.
4. D)Marco normativo fundamental do direito internacional dos direitos humanos, inspirando constituições e leis em diversos países e servindo como base para tratados posteriores.
   gabarito
5. E)Protocolo facultativo que permite aos Estados aderir ou não a seus preceitos, sem qualquer consequência pela não adesão.