A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, um marco fundamental para a proteção internacional dos direitos humanos, estabeleceu princípios que, embora não possuam força de tratado em sua origem, foram progressivamente incorporados ao direito internacional e nacional. Sobre o caráter normativo da DUDH, assinale a alternativa correta.
- A)A DUDH possui força de tratado internacional pleno, uma vez que foi aprovada por aclamação na Assembleia Geral da ONU, vinculando todos os Estados-membros desde sua promulgação.
- B)Apesar de ter sido uma resolução não vinculante da Assembleia Geral, seus princípios alcançaram o status de costume internacional, tornando-se, em grande parte, de cumprimento obrigatório pelos Estados.gabarito
- C)Seus artigos configuram-se como meras recomendações éticas e morais, desprovidas de qualquer implicação jurídica para os Estados que a ratificaram, visto não ser um tratado.
- D)A DUDH só adquire força vinculante para os Estados que a incorporam expressamente em suas Constituições, perdendo seu caráter internacional para esses casos.
- E)Seus preceitos são vinculantes apenas para os signatários fundadores da Organização das Nações Unidas, não se aplicando aos novos Estados-membros que aderiram posteriormente.