Um servidor público, em sua atividade rotineira, depara-se com uma situação em que a aplicação literal de uma norma legal causaria um prejuízo desproporcional e injusto a um cidadão, que agiu de boa-fé e sem intenção de lesar o erário. Embora a norma não preveja exceções explícitas para o caso, o servidor considera que o espírito da lei e os princípios da administração pública, como a moralidade e a razoabilidade, seriam melhor atendidos se uma solução alternativa, não expressamente contemplada, fosse adotada.
- A)O servidor deve, estritamente, aplicar a norma legal, pois a discricionariedade é uma exceção e não uma regra na atuação administrativa, e qualquer desvio configuraria ilegalidade e irresponsabilidade funcional.
- B)O servidor tem o dever ético de buscar uma solução que concilie a legalidade formal com os princípios da administração pública, mesmo que isso implique em uma interpretação mais flexível da norma, desde que devidamente fundamentada.gabarito
- C)O servidor deve encaminhar o caso para a instância superior para que esta avalie a possibilidade de criar uma exceção à norma, pois somente a autoridade hierarquicamente superior possui competência para tal juízo de ponderação.
- D)O servidor está diante de um dilema ético insolúvel dentro dos limites da legalidade, devendo registrar a ocorrência e isentar-se de qualquer decisão que não seja a aplicação literal da norma, evitando-se riscos de responsabilização.
- E)A moralidade administrativa se sobrepõe à legalidade em casos de flagrante injustiça, autorizando o servidor a criar uma nova regra para o caso concreto, desde que em benefício do cidadão e do interesse público.