A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabeleceu diretrizes e deveres para a administração pública no que tange à transparência e à publicidade de informações. Em relação aos documentos arquivísticos, a LAI preconiza que o acesso à informação é a regra, e o sigilo, a exceção. Sobre o papel do arquivista frente a essa legislação, assinale a alternativa correta.
- A)O arquivista deve classificar todos os documentos como sigilosos por padrão, a fim de proteger dados sensíveis da instituição.
- B)É de responsabilidade do arquivista aplicar, rigidamente, os prazos de restrição de acesso e desclassificação de informações, de acordo com a LAI.gabarito
- C)A LAI dispensa o arquivista de qualquer responsabilidade sobre a gestão de documentos digitais, pois se restringe a documentos físicos.
- D)O arquivista tem autonomia para decidir quais informações devem ser tornadas públicas, independentemente dos critérios estabelecidos pela lei.
- E)A legislação permite que o arquivista negue o acesso a qualquer documento que considere de baixa relevância para o público.