Sobre o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos, em especial a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. O principal instrumento normativo global que fundamenta a atuação da ONU na proteção dos Direitos Humanos, ainda que não possua caráter juridicamente vinculante stricto sensu, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, servindo como base para a elaboração de tratados internacionais subsequentes.
- A)Certogabarito
- B)Errado
- C)Aplicável apenas para países signatários
- D)A vinculação depende de leis internas
- E)Foi superada por outros instrumentos