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Direitos Humanos
FGV
2026
Declaração Universal dos Direitos Humanos

Direitos Humanos · FGV 2026

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece um marco fundamental para a compreensão e proteção dos direitos inerentes a todos os seres humanos. Dentre seus múltiplos princípios, qual o que melhor representa o caráter intrínseco, não arbitrariamente conferido ou retirado, da dignidade humana?

  1. A)O princípio da universalidade, que garante a aplicabilidade da DUDH a todos os povos e nações.
  2. B)O princípio da indivisibilidade, que assegura a interdependência e a igual importância de todos os direitos humanos.
  3. C)O princípio da inalienabilidade, que afirma que os direitos humanos não podem ser cedidos, transferidos ou renunciados.
    gabarito
  4. D)O princípio da irrenunciabilidade, que impede ao indivíduo abrir mão de seus direitos humanos, mesmo por sua livre e espontânea vontade.
  5. E)O princípio da imprescritibilidade, que estabelece que os direitos humanos não se extinguem pelo não uso ou pelo decurso do tempo.

Resposta correta: alternativa C

O princípio da inalienabilidade, que afirma que os direitos humanos não podem ser cedidos, transferidos ou renunciados.

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O princípio da inalienabilidade reflete a ideia de que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, não podendo ser dele retirados. Este conceito é central para a proteção da dignidade humana, conforme postulado na DUDH.

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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