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Ética no Serviço Público
FGV
2026
Conflito de Interesses e Imparcialidade

Ética no Serviço Público · FGV 2026

Um servidor público, no exercício de suas funções, depara-se com um processo de licitação no qual um dos concorrentes é uma empresa de um parente próximo. Embora a lei não exija diretamente seu impedimento, a participação do servidor na análise ou decisão desse processo geraria uma situação de potencial conflito de interesses e vulneraria princípios éticos fundamentais do serviço público. Nesse cenário, o comportamento eticamente adequado do servidor, conforme os ditames da ética no serviço público, seria:

  1. A)Prosseguir com a análise imparcial do processo, visto que a lei não o proíbe expressamente de atuar, priorizando a eficiência procedimental.
  2. B)Comunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar o seu afastamento da análise e decisão do processo, por entender que há um conflito de interesses perceptível.
    gabarito
  3. C)Ignorar a relação de parentesco, uma vez que sua obrigação é com a administração pública e não com laços familiares, mantendo a objetividade.
  4. D)Avisar o parente sobre a sua participação, garantindo que ele não receba tratamento preferencial no certame.
  5. E)Delegar a responsabilidade da análise do processo a um subordinado, sem notificar a chefia sobre o motivo da delegação.

Resposta correta: alternativa B

Comunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar o seu afastamento da análise e decisão do processo, por entender que há um conflito de interesses perceptível.

Ver comentário resumido

A comunicação da situação para solicitar afastamento da análise é a conduta ética correta. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece que o servidor não pode se valer de sua posição para obte…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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