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Direitos Humanos
IBFC
2026
Gerações/Dimensões de Direitos Humanos

Direitos Humanos · IBFC 2026

No contexto da evolução histórica dos direitos humanos, a distinção entre as 'gerações' ou 'dimensões' de direitos humanos é um tema recorrente. Embora essa classificação seja didática, ela não implica uma hierarquia nem a substituição de uma geração pela outra. Sobre a inter-relação entre as gerações de direitos humanos, assinale a alternativa que melhor descreve essa dinâmica:

  1. A)As primeiras gerações de direitos (civis e políticos) são pré-requisitos absolutos para a existência das gerações posteriores (sociais, econômicos e culturais), sem as quais estas perdem qualquer sentido.
  2. B)A efetivação dos direitos civis e políticos não pode ser plenamente alcançada sem a garantia de um mínimo existencial que assegure os direitos sociais, econômicos e culturais, demonstrando sua interdependência.
    gabarito
  3. C)Os direitos da terceira geração, como o direito ao desenvolvimento e ao meio ambiente sadio, superam e tornam secundários os direitos individuais, dada a sua natureza transindividual e coletiva.
  4. D)Cada geração de direitos humanos representa uma fase superada no desenvolvimento jurídico-social, tornando as gerações anteriores menos relevantes com o passar do tempo.
  5. E)As gerações de direitos humanos são categorias independentes e isoladas, não havendo conexão intrínseca ou influência mútua entre elas, mas apenas uma evolução cronológica.

Resposta correta: alternativa B

A efetivação dos direitos civis e políticos não pode ser plenamente alcançada sem a garantia de um mínimo existencial que assegure os direitos sociais, econômicos e culturais, demonstrando sua interdependência.

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Os direitos humanos são universalmente aceitos como inter-relacionados, interdependentes e indivisíveis. A garantia de direitos sociais, econômicos e culturais é fundamental para a plena fruição de direitos civis e políticos, e vice-versa, formando um sistema integrado de proteçã…

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CEBRASPE
2024
Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

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