A execução orçamentária no setor público envolve diversas etapas, desde a previsão da receita até a efetiva realização da despesa. Em relação à despesa pública, qual estágio caracteriza o momento em que o Poder Público reconhece o direito de um credor, devidamente apurado, pelo fornecimento de bens, prestação de serviços ou obras?
Resposta correta: alternativa C
Liquidação.
A liquidação da despesa, conforme o Art. 63 da Lei nº 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Ela precede o pagamento e sucede o empenho da despesa.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
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