Direitos Humanos · Aprovado.ai 2026

Em relação à proteção internacional dos direitos humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece mecanismos de supervisão e garantia. Dentre esses mecanismos, qual órgão tem competência para receber petições individuais que alegam violações de direitos humanos e, após exaurimento dos recursos internos, encaminhar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos?

1. A)O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
2. B)O Tribunal Penal Internacional (TPI).
3. C)A Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
   gabarito
4. D)O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
5. E)A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).