Direitos Humanos · IBFC 2026

No contexto da proteção internacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pode ser acionada:

1. A)após o esgotamento dos recursos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde que o Estado-parte reconheça sua jurisdição contenciosa.
   gabarito
2. B)diretamente pelos indivíduos que alegarem violações de seus direitos, sem necessidade de tramitação prévia perante a Comissão Interamericana.
3. C)somente por Estados-partes que tenham sofrido violações por outros Estados, excluindo a possibilidade de denúncias individuais.
4. D)pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em casos de violação massiva e sistemática de direitos humanos em um Estado-parte.
5. E)mediante representação da sociedade civil organizada, desde que a denúncia seja acompanhada de parecer jurídico de organismos internacionais.