No âmbito das políticas sociais brasileiras, a Seguridade Social, conforme instituída pela Constituição Federal de 1988, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Sobre a interface entre Seguridade Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar que:
- A)A Assistência Social é uma política remunerada, dependente de contribuições prévias, que garante direitos sociais aos cidadãos brasileiros que se enquadram nas condições de elegibilidade estabelecidas em lei, sem distinção de renda.
- B)A Previdência Social, enquanto componente da Seguridade, é a única que não se beneficia diretamente da atuação do Serviço Social, pois suas demandas são de natureza puramente contributiva e administrativa.
- C)O SUAS constitui a política de Assistência Social da Seguridade, caracterizando-se pela não contributividade e pela focalização nos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, independentemente de contribuição anterior.gabarito
- D)A Saúde, a Previdência e a Assistência Social são políticas sociais independentes, sem qualquer articulação ou conexão entre si, embora todas façam parte do conceito amplo de Seguridade Social.
- E)A Seguridade Social abrange apenas a saúde e a previdência, sendo a assistência social uma política complementar e não integrante do seu escopo principal, destinada a atender pontualmente situações de emergência.