De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), sobre a interação entre a ética e a legalidade no serviço público, é correto afirmar que:
- A)Apenas a obediência às leis e regulamentos formais é suficiente para garantir a conduta ética do servidor público, sendo a dimensão moral um aspecto secundário e facultativo.
- B)O servidor público, por ser um agente do Estado, deve atuar exclusivamente de acordo com a legalidade estrita, não havendo espaço para juízos morais individuais que possam divergir da norma escrita.
- C)A atuação ética do servidor público exige que a legalidade não se limite à observância formal da lei, mas que seja intrinsecamente ligada à moralidade e à busca pelo bem comum, configurando um processo contínuo de aprimoramento da conduta.gabarito
- D)Conflitos entre a lei e a ética devem ser resolvidos sempre em favor da legalidade, uma vez que a lei é a expressão máxima da vontade popular e, portanto, superior a quaisquer considerações éticas.
- E)A ética no serviço público está restrita ao âmbito privado do servidor, não influenciando a percepção pública da imagem da Administração ou a eficiência dos serviços prestados.