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Resolver questão solta não constrói aprovação. O que muda a curva de acerto é o ciclo fechado: você responde, entende o motivo do erro no mesmo minuto, registra o conceito e revisa ele antes de esquecer.
Nos dados de correção do Sendera, a maior parte das quedas de desempenho não vem de falta de conteúdo — vem de método. Três padrões se repetem:
A desapropriação é um instituto de Direito Administrativo que permite ao Poder Público adquirir a propriedade privada para fins de interesse público ou social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Sobre as características da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito comentado →João, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo de Analista de Regulação, foi aprovado em concurso público para o cargo de Professor Universitário em uma universidade pública federal. Diante da situação, e considerando a Constituição Federal e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica correta.
Ver gabarito comentado →A Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, busca conciliar a liberdade individual com o interesse público, limitando direitos e atividades em prol da coletividade. Considerando os princípios e fundamentos do poder de polícia, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Acerca dos Atos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Ver gabarito comentado →No que concerne aos poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
Ver gabarito comentado →A respeito do Regime Jurídico Administrativo e seus princípios, assinale a alternativa CORRETA.
Ver gabarito comentado →Considerando o conceito e as características dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →No que concerne aos princípios que regem a Administração Pública, conforme preconizado pela Constituição Federal de 1988 e pela doutrina administrativista, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →A respeito do Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, entes federativos e suas respectivas autarquias e fundações públicas, considerando o princípio da legalidade e a autonomia administrativa, assinale a opção correta.
Ver gabarito comentado →Sobre o tema dos agentes públicos, em conformidade com o regime jurídico-administrativo brasileiro, assinale a alternativa que apresenta uma correta avaliação:
Ver gabarito comentado →De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que concerne às modalidades licitatórias, é correto afirmar que:
Ver gabarito comentado →Em relação aos princípios da Administração Pública, consagrados no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da moralidade administrativa veda apenas condutas ilícitas, não abrangendo aquelas que, embora legais, sejam antiéticas ou imorais. II. O princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa vise sempre ao interesse público, proibindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades. III. O princípio da publicidade, em regra, impõe a divulgação oficial dos atos administrativos, mas admite exceções nos casos que envolvam a segurança da sociedade ou do Estado. IV. O princípio da eficiência foi incluído no texto constitucional após a Emenda Constitucional nº 19/1998, visando à melhoria da qualidade do serviço público e à redução de custos. Assinale a alternativa CORRETA:
Ver gabarito comentado →O Estado de Santa Catarina publicou edital de licitação para a contratação de obras de infraestrutura rodoviária. A empresa 'Pavimenta Tudo Ltda.' participou do certame, sendo classificada em segundo lugar. Inconformada com o resultado, a empresa interpôs recurso administrativo, alegando vícios formais no projeto básico apresentado pela primeira colocada. O recurso foi devidamente protocolado dentro do prazo. A administração pública, contudo, não se manifestou sobre o recurso no prazo legal e tampouco apresentou justificativa para o atraso. Diante dessa omissão, e considerando os princípios norteadores do processo administrativo, qual a consequência jurídica para a empresa 'Pavimenta Tudo Ltda.' e o que se espera da administração pública?
Ver gabarito comentado →Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, profere ofensas graves e infundadas contra um cidadão que buscava atendimento na repartição pública. Em decorrência do ato, o cidadão decide ajuizar uma ação de indenização por danos morais contra o Município e, simultaneamente, contra o servidor. Considerando a responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, qual a correta análise da responsabilidade do Município e do servidor nesta situação?
Ver gabarito comentado →O Município Alpha, buscando inovar na prestação de seus serviços públicos, decide instituir um novo modelo de parceria com o setor privado para a gestão e manutenção de seus parques urbanos. Avaliando as distintas modalidades disponíveis, a administração municipal considera uma que implique o compartilhamento de riscos e resultados, buscando eficiência e aprimoramento na qualidade dos serviços. Contudo, há uma exigência expressa na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional de que tais parcerias não desvirtuem a natureza pública do serviço, tampouco permitam que o parceiro privado se torne o detentor da titularidade do serviço. Nesse cenário, qual a modalidade de parceria mais adequada e qual o limite imposto pela legislação brasileira?
Ver gabarito comentado →Em um processo administrativo disciplinar conduzido por um órgão público estadual, um servidor público foi acusado da prática de conduta incompatível com a moralidade administrativa. Durante a instrução processual, o servidor requereu a produção de provas que considerava essenciais para sua defesa, as quais, no entanto, foram indeferidas pela comissão processante sob a alegação de serem protelatórias e irrelevantes. Inconformado, o servidor questionou a decisão, alegando violação de um princípio fundamental da administração pública. Qual princípio administrativo foi alegado como violado neste cenário?
Ver gabarito comentado →A Prefeitura do Município de Bela Vista, em seu plano de desenvolvimento urbano, decide promover a construção de um novo centro cultural. Para tanto, é necessário adquirir um terreno particular localizado no centro da cidade. Após análises, verifica-se que o proprietário se recusa a vender o imóvel amigavelmente, e a área é considerada essencial para o interesse público. Diante dessa situação, o Município de Bela Vista pode acionar qual prerrogativa do Direito Administrativo para obter a propriedade do terreno?
Ver gabarito comentado →Uma autarquia federal, no exercício de suas competências típicas de Estado, decide alienar um bem móvel inservível em um de seus escritórios regionais. Para tanto, o Diretor dessa autarquia pretende realizar a venda direta do bem a um servidor público lotado naquele mesmo escritório, sem qualquer procedimento licitatório, alegando o baixo valor de mercado do objeto e a desnecessidade de burocracia para desfazimento de bens de pequena monta. Diante do exposto e em conformidade com a legislação aplicável às licitações e contratos administrativos, a conduta pretendida pelo Diretor da autarquia é:
Ver gabarito comentado →Com relação aos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Ver gabarito comentado →Um servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública direta federal, após regular Processo Administrativo Disciplinar (PAD), teve sua demissão decretada por infração relacionada ao abandono de cargo. Inconformado, ele buscou a via judicial para anular o ato demissório. Nesse contexto, a atuação do Poder Judiciário, ao revisar o ato administrativo disciplinar, terá sua abrangência restrita à análise da:
Ver gabarito comentado →Questão solta não vira aprovação sem método. Estes materiais mostram como montar o ciclo de estudo e o que priorizar no seu edital.
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