Saúde Pública
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Princípios do SUS
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são a base para a sua organização e funcionamento, guiando as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Dentre esses princípios, a universalidade, a integralidade e a equidade são pilares fundamentais. Sobre o princípio da integralidade da atenção à saúde, é correto afirmar que:
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Financiamento do SUS
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e fundamental para a garantia do direito à saúde no Brasil. A Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, trouxe implicações significativas para a alocação de recursos na área da saúde. Considerando o exposto, avalie os efeitos dessa emenda sobre o financiamento do SUS.
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Vigilância Sanitária no SUS
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo sua universalização. Diante dessa prerrogativa, sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da vigilância sanitária, assinale a afirmativa correta.
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Atenção Primária à Saúde (APS)
A Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde revisou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes para a organização dos serviços na Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as diretrizes fundamentais da PNAB, destaca-se:
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Financiamento do SUS
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo e de constante debate no Brasil, sendo regido por princípios e normas constitucionais e infraconstitucionais. No que concerne à destinação de recursos para o SUS, de acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
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Promoção da Saúde e Determinantes Sociais
A Promoção da Saúde, como um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), vai além da prevenção de doenças, buscando modificar as condições socioeconômicas, ambientais e culturais que afetam a saúde da população. Nesse contexto, assinale a alternativa que corrobora a sua amplitude e os desafios para sua efetivação no Brasil.
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Atenção Primária à Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como o alicerce dos sistemas de saúde universais, conforme estabelecido no SUS. Um dos atributos essenciais da APS é a longitudinalidade. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE caracteriza a longitudinalidade na Atenção Primária.
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Vigilância em Saúde
A Vigilância em Saúde é um componente estratégico para a efetividade das políticas de Saúde Pública. Dentre as suas atribuições, destaca-se a capacidade de identificar e analisar riscos e agravos à saúde da população. Sob essa perspectiva, qual das seguintes ações NÃO se enquadra tipicamente como uma atividade da Vigilância Epidemiológica?
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Organização do SUS
No contexto da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a intersetorialidade desempenha um papel fundamental na promoção da saúde. Assinale a alternativa que melhor descreve o conceito de intersetorialidade no âmbito da Saúde Pública brasileira.
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Vigilância Epidemiológica
A vigilância epidemiológica, componente essencial das ações de saúde pública, desempenha um papel crucial na identificação e controle de problemas de saúde na população. Sobre as suas funções, assinale a alternativa INCORRETA:
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Sistema Único de Saúde (SUS) e Atenção Primária à Saúde (APS)
No Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e ordenação das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Dentre as diretrizes que fundamentam a APS no SUS, qual alternativa melhor representa um de seus princípios basilares?
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Saúde Coletiva e Processo Saúde-Doença
A determinação social do processo saúde-doença representa um conceito fundamental na Saúde Coletiva, que transcende a visão meramente biológica das enfermidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a abordagem inerente a essa determinação social:
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Atenção Primária em Saúde e Estratégia Saúde da Família
No contexto da Atenção Primária em Saúde (APS), no Brasil, a Estratégia Saúde da Família (ESF) representa um modelo assistencial que busca a reorganização do processo de trabalho em saúde. Sobre a ESF, assinale a opção correta.
a. A territorialização, embora importante, não é um requisito fundamental para a implementação da ESF, que pode atuar de forma abrangente em qualquer localidade.
b. A equipe de Saúde da Família deve ser composta minimamente por médico generalista, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, sendo permitidas outras profissões de forma complementar.
c. O atendimento em demanda espontânea é a principal modalidade de cuidado na ESF, priorizando as situações agudas em detrimento das ações de promoção e prevenção à saúde.
d. A ESF prioriza a abordagem do indivíduo de forma segregada de seu contexto familiar e social, focando apenas em seus problemas de saúde específicos.
e. A principal meta da ESF é a redução da taxa de internações hospitalares por meio da oferta de procedimentos de alta complexidade diretamente nas Unidades Básicas de Saúde.
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Vigilância em Saúde
Com relação à vigilância em saúde e seus componentes, julgue os itens a seguir.
I. A vigilância epidemiológica tem como principal objetivo a coleta, o processamento, a análise e a interpretação de dados para recomendação de medidas de controle e prevenção de doenças e agravos.
II. A vigilância sanitária atua na proteção e promoção da saúde da população por meio do controle de riscos inerentes à produção e ao consumo de bens e serviços, bem como do controle de ambientes e processos de trabalho.
III. A vigilância em saúde ambiental concentra-se na monitorização e controle dos fatores de risco biológicos presentes na água e no ar, desconsiderando os agentes físicos e químicos que impactam a saúde.
IV. A vigilância da saúde do trabalhador foca exclusivamente na prevenção de acidentes de trabalho, não abrangendo o monitoramento de doenças relacionadas ao processo laboral ou a promoção de ambientes de trabalho saudáveis.
Estão corretos apenas os itens:
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Princípios e Diretrizes do SUS
A respeito dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações seguintes e assinale a opção correta.
I. A universalidade garante que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção, têm direito completo e igualitário aos serviços de saúde, desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade.
II. A equidade, como princípio do SUS, visa tratar os desiguais de forma desigual, assegurando que as necessidades específicas de saúde sejam atendidas de acordo com as vulnerabilidades e riscos de cada grupo populacional.
III. A descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo permite a tomada de decisões e a gestão dos serviços de saúde de forma autônoma por estados e municípios, sem supervisão ou coordenação federal.
IV. A integralidade da atenção pressupõe um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigindo dos profissionais de saúde uma abordagem holística do indivíduo.
Assinale a alternativa correta:
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Níveis de Atenção à Saúde
Considerando a organização dos serviços de saúde no SUS e seus níveis de atenção, assinale a alternativa que apresenta a correta correlação entre o nível de complexidade e os serviços ou ações tipicamente associados a ele.
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Participação Social no SUS
Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a opção correta.
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Princípios e Diretrizes do SUS
A respeito dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), considere a seguinte situação hipotética: um município de pequeno porte, diante de uma epidemia localizada de dengue, decide concentrar todos os seus recursos de saúde na emergência e no tratamento da doença, suspendendo temporariamente os programas de acompanhamento de gestantes e crianças. Essa conduta municipal estaria em consonância com qual princípio ou diretriz do SUS?
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Participação Social no SUS
A participação social é um princípio basilar do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que a população tenha voz ativa na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde. Um dos principais fóruns de participação social no SUS, com caráter deliberativo e permanente, é:
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Atenção Primária à Saúde (APS)
No contexto da gestão em saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) assume um papel central como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção. Dentre as características essenciais da APS, aquela que se refere à capacidade de prestar a maior parte dos serviços de saúde necessários à população em uma given área, sem que os indivíduos precisem se deslocar para outros níveis de atenção, é conhecida como:
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