Direito Constitucional
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Controle de Constitucionalidade
No âmbito do controle de constitucionalidade brasileiro, o Supremo Tribunal Federal possui competências específicas para garantir a supremacia da Constituição. Caso uma lei ou ato normativo federal ou estadual viole diretamente preceito fundamental da Constituição, qual ação é cabível para questionar essa inconstitucionalidade perante o STF?
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Direitos Sociais
Considerando o sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social, nos termos da Constituição Federal de 1988.
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Organização dos Poderes
A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito e dispõe sobre a organização dos Poderes. No que tange à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, das entidades da administração direta e indireta, e das demais que recebam ou apliquem recursos públicos, qual órgão é o principal responsável por exercer tal controle externo?
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Conforme o Sistema Constitucional de Crises, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio possuem características e requisitos distintos para sua decretação e manutenção. Sobre o Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA:
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 assegura que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção CORRETA:
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Direito Internacional e Princípios Fundamentais
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Dentre os princípios listados abaixo, qual NÃO integra expressamente o rol previsto no Título I, Capítulo IV, para essas relações?
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Poder Legislativo (Arts. 59-69 da CF/88)
O Poder Legislativo, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Acerca das competências e do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
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Administração Pública (Art. 37 da CF/88)
A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil, organizando os poderes e garantindo direitos e deveres. Considerando as normas constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre os princípios que a regem.
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Poder Legislativo e Processo Legislativo
O processo legislativo brasileiro é composto por diversas fases e modalidades de normas. Dentre as espécies normativas, a Constituição Federal de 1988 prevê a lei delegada. Sobre a lei delegada, é correto afirmar que:
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Sobre o direito de resposta, assinale a alternativa CORRETA.
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Organização do Estado
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se uns aos outros, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. Para que uma dessas alterações ocorra, é necessário atender a determinados requisitos, previstos no texto constitucional. Dentre as opções abaixo, assinale a que NÃO é um requisito para a criação de novos Estados.
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Organização dos Poderes
No que tange aos Poderes da República, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Organização do Estado / Administração Pública
Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, de acordo com o texto constitucional, considere as seguintes afirmações:
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
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Nacionalidade
Sobre o tema da nacionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:
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Poder Legislativo
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao estabelecer a organização dos Poderes, prevê que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. Considerando o exposto, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo legislativo.
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
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Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
Acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária no âmbito da União, conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Direitos e Garantias Fundamentais
Em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
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Organização dos Poderes
Considerando o sistema constitucional brasileiro e a organização dos Poderes, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional, sem a possibilidade de delegação.
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