Direito Administrativo para concursos

LIMPE (art. 37, CF), princípios implícitos, súmulas vinculantes e como cada princípio cai em prova.

Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia — com atributos e limites.

Requisitos (COFIFOB), atributos (PATI), classificação, vícios e formas de extinção.

Classificação, provimento, estabilidade, direitos, deveres, responsabilidades e PAD.

Sujeitos, modalidades, sanções, dolo específico e mudanças pós-reforma.

Modalidades, critérios, fases, dispensa, inexigibilidade e prazos.

Cláusulas exorbitantes, alteração, extinção, concessão, permissão e autorização.

Diferenças entre Administração Direta e Indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Teoria do risco administrativo (Art. 37, §6º, CF) — quando o Estado responde e quando pode se eximir.

Bens de uso comum, especial e dominical. Regime jurídico: inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade.

Controle interno, externo, TCU, judicial — instrumentos e limites.

Princípios, direitos do administrado, prazos e recursos no processo administrativo.

Desapropriação, servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitação administrativa.